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 A rápida disseminação do Coronavírus (COVID-19) e a imposição de medidas restritivas ao trânsito de pessoas, culminaram no fechamento temporário de estabelecimentos comerciais.

Não há dúvidas de que estas medidas irão impactar a economia do país. Nestes casos, como ficam os direitos em âmbito contratual?

O primeiro aspecto importante é analisar os efeitos da crise no seu negócio visando a elaboração de um plano de mitigação de riscos, uma vez que renegociações contratuais serão inevitáveis.

O plano deverá considerar a projeção de quanto tempo o contrato se operará nos novos parâmetros. O mais importante neste momento é que o contrato seja performável durante a crise

Se não for possível a manutenção do contrato, a legislação traz alguns gatilhos para afastar a responsabilidade no cumprimento de obrigações, sem a imposição de penalidades.

São eles:

Força maior – acontecimento relacionado a fatos externos e que não dependem da vontade humana, tornando uma obrigação impossível de ser cumprida.

Onerosidade excessiva – acontecimento relacionado a fatos externos, extraordinários e imprevisíveis, que confere vantagem excessiva a uma das partes em detrimento da posição da outra parte.

Na realidade que estamos enfrentando, não há dúvidas que, se preenchidos os requisitos legais, as partes contratuais poderão se valer dos gatilhos acima apresentados para se eximirem de obrigações. Todavia, é importante lembrar que a judicialização das relações contratuais não se mostra a melhor opção.

A repactuação dos contratos considerando medidas a serem adotadas temporariamente pelas partes, se mostra a melhor forma de transitarmos, com menor impacto, por este período de crise.

 

 

Dra. Carolina Di Lullo Ferreira

Advogada e Especialista em Direito Empresarial